O ritmo do desenvolvimento depende muito dos investimentos que são feitos em prédios, máquinas e equipamentos. Há uma anomalia na tributação embutida nesses investimentos e que consequentemente prejudica o desenvolvimento. Trata-se dos impostos indiretos não cumulativos (IPI e ICMS) e das contribuições ao PIS e Cofins, também não cumulativas.
O que ocorre é que os vendedores desses bens estão obrigados a recolher aos governos todos aqueles tributos mencionados logo no mês seguinte ao do faturamento. Só que os compradores não podem creditar-se dos mesmos tributos para uso no mês de entrada.
Em outras palavras, é o mesmo que dizer que, para você investir no Brasil, você precisa pagar o fornecedor do equipamento e instalações e ainda dispor de mais dinheiro para emprestar aos governos federal e estadual.
É compreensível a manutenção dessa política para fortalecer os cofres públicos em detrimento ao desenvolvimento. Como também é corajosa a posição das autoridades em dizer que concedem o direito ao crédito daqueles tributos para amortização em 18, 24 ou 48 meses. Pouco importa a manipulação. O resultado é que essas autoridades querem mesmo é dispor de mais dinheiro nos cofres públicos para expandir os seus gastos em proveito de suas carreiras políticas.
E a expansão dos gastos também facilita transmitir as mensagens de bom trabalho ao povo mal instruído.
Dentro de uma visão ética, trata-se de um verdadeiro esbulho. Até quando irá perdurar não sei. Mas continuarei anunciando aos jovens essa falta de seriedade.
Prefeitos e vereadores muito pouco podem fazer a respeito. Mas os seus padrinhos governadores e deputados e senadores poderão ser compromissados para a correção da injustiça.
